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#Chapada: Itaberaba e Xique-Xique têm casos suspeitos de varíola dos macacos na região
O atual surto de Monkeypox foi decretado, ainda no dia 23 de julho deste ano pela Organização Mundial de Saúde (OMS), como emergência de saúde pública.

Os municípios de Itaberaba e Xique-Xique são os únicos da Chapada Diamantina a terem casos suspeitos de varíola dos macacos, segundo boletim epidemiológico divulgado na noite de quinta-feira (4) pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS).

O atual surto de Monkeypox foi decretado, ainda no dia 23 de julho deste ano pela Organização Mundial de Saúde (OMS), como emergência de saúde pública de importância internacional. Já são mais de 16 mil casos confirmados em 75 países da doença que se espalhou em maio deste ano.

Em Itaberaba, são quatro casos, sendo três ainda enquadrados como suspeitos e um descartado. Já em Xique-Xique, há apenas um caso, que ainda está na condição de caso suspeito por equipes médicas.

Os sintomas mais frequentes são febre, dor nas costas e cefaleia. A transmissão pode ocorrer por contato direto com o sangue, fluidos corporais, lesões cutâneas e ingestão de carne mal cozida, assim como pode ocorrer por secreções respiratórias, objetos contaminados e lesões na pele.

O período de incubação da doença é, em média, de 6 a 13 dias, podendo variar de 5 a 21 dias, sendo recomendado o isolamento e observação das pessoas infectadas por 21 dias. Na Bahia, já são 133 casos, sendo 51 descartados, 69 suspeitos e 13 confirmados. Os confirmados são residentes de Salvador (10 casos), Santo Antônio de Jesus (2) e Ilhéus (1).
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CORREGEDORIA FAZ ALERTA SOBRE CONDUTAS VEDADAS DURANTE PERÍODO ELEITORAL

O conselheiro Fernando Vita, corregedor-geral do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, enviou nesta quinta-feira (04/08) a todos os membros e servidores da Corte um documento com recomendações que relaciona condutas que são vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral. Destaca que, em caso de descumprimento das normas legais, no âmbito do TCM, o infrator poderá responder a processo administrativo disciplinar ou ético.

O documento reproduz o teor de cartilha elaborada pela Advocacia Geral da União e encaminhada à Corregedoria Geral da União sobre “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições” – que devem ser observadas, na verdade, por todos os servidores públicos, seja da União, Estados ou Municípios.

A Corregedoria do TCM recomenda “A todos os membros da Corte, integrantes do Ministério Público Especial de Contas, servidores e estagiários que atuam no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que durante o período eleitoral, especialmente a partir da data da publicação da presente recomendação, observem de modo estrito as seguintes vedações:

“Art. 1º

I – É vedada a utilização dos meios de comunicação oficiais do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, a exemplo de e-mail, telefones fixos, celulares institucionais, chat do Microsoft Teams ou assemelhados, intranet, página oficial do órgão na internet, youtube, dentre outros para compartilhamento de informações de caráter eleitoral e/ou político-partidário (art. 13, XXI, do Código de Ética dos Servidores do TCM/Ba);

II – É vedada a realização de manifestações político-partidárias, de caráter verbal ou não, dentro das dependências do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, inclusive por meio de vestimentas, botons ou outros acessórios (art. 37, da Lei n. 9.504/97 c/c art. 119, Resolução TSE n. 23.610/2019);

III – É vedada a distribuição e o recebimento de materiais publicitários, brindes ou souvenires de natureza político-partidária dentro das dependências do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (art. 73, IV, da Lei n. 9.504/97);

IV – É vedado o ingresso ou uso de estacionamentos oficiais e vagas adjacentes ao prédio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, por veículos de membros e integrantes do Ministério Público Especial de Contas, servidores e estagiários, que contenham adesivos e/ou plotagem de candidatos, partidos ou coligações (aplicação analógica do art. 37, da Lei n. 9.504/97, art. 119, Resolução TSE n. 23.610/2019 e art. 13, XXX do Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia);

Art. 2º

Recomendar a todos os agentes (membros, integrantes do Ministério Público Especial de Contas, servidores e estagiários) que:

I – Evitem a realização de manifestações públicas, inclusive em redes sociais, de conteúdo ou opiniões de caráter político-partidário que possam afetar a neutralidade – real e percebida – exigida do agente público do TCM/Ba (art. 11, XIX, e art. 12, VII, do Código de Ética dos Servidores; art. 7º, V e IX, do Código de Ética dos Membros);

II – Evitem a propagação, inclusive nas redes sociais, de notícias sem fonte confiável ou de caráter duvidoso (fakenews) (art. 11, XXXII, do Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia);

III – Evitem a propagação de informações eleitorais e político-partidárias em grupos de WhatsApp criados para finalidades específicas de trabalho (art. 13, XXI e XXX do Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia). Art.

Art.3º

Alertar que o descumprimento das normas estabelecidas nesta recomendação, ensejará a eventual instauração de processo disciplinar ou ético.”
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GESTORES MUNICIPAIS DEVEM PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE FUNDOS PÚBLICOS

Prefeitos e presidentes de câmaras têm o prazo de 20 dias, a partir desta terça-feira (19/07), para encaminhar ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia informações sobre os Fundos Públicos Municipais. A determinação, assinada pelo conselheiro-presidente Plínio Carneiro Filho, foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do TCM.

O levantamento tem por finalidade o cadastramento dessas informações no novo sistema de captura do TCM, o “Farol”, que está em fase de desenvolvimento.

Os gestores devem preencher, dentro do prazo estabelecido, as informações da tabela disponibilizada, caso os poderes possuam, na sua estrutura administrativa, fundos públicos em atividade. Se o tipo de fundo não se enquadrar na classificação indicada no campo pertinente, deve ser informado como um “novo tipo” pelo gestor, de acordo com a natureza do respectivo fundo, para posterior cadastramento pelo TCM.

Em seguida, os prefeitos e presidentes de câmaras devem enviar a tabela para o e-mail gepro@tcm.ba.gov.br, com cópia para sce@tcm.ba.gov.br. O arquivo deve ser encaminhado em PDF pesquisável, com os limites de 10MB por arquivo e de 800KB por página, indicando como assunto “INFORMAÇÕES SOBRE FUNDOS MUNICIPAIS”.

No e-mail, acompanhando a tabela, também deve ser enviada – em caráter obrigatório – a lei específica de criação/instituição do fundo, bem como decreto e demais legislações que disciplinem o seu funcionamento – se for o caso –, sempre observando o formato determinado.

Tabela de Informação sobre Fundos Municipais
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