Câmara Municipal de
Mulungu do Morro

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EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE DE SEABRA SOFRE REPRESENTAÇÃO AO MPE Na sessão desta quinta-feira (15/09), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia apresentada contra o ex-secretário de saúde do município de Seabra, Leandro Athayde de Souza, em razão de irregularidades nas contratações diretas de Antônio Costa dos Santos e Josenar Ferreira de Souza – através de diversas dispensas de licitação – nos exercícios de 2017 e 2018. Os contratos tinham por objeto a locação de um automóvel no modelo Spin, no valor total de R$56 mil, bem como de um ônibus para transporte de pacientes. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-secretário – ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde –, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Ele ainda foi punido com multa de R$3 mil. Em relação ao credor Antônio Costa dos Santos, a denúncia revela que foram realizadas sete contratações diretas, cada uma delas no valor máximo de R$8 mil, de modo a fundamentá-las no inciso II do artigo 24 da Lei de Licitações. Já no caso de Josenar Ferreira de Souza, foram identificadas a realização de quatro dispensas de licitação, todas dentro deste limite. Para o conselheiro Fernando Vita, a similitude dos objetos contratados, através de procedimentos de dispensa de licitação, indica a presença da irregularidade descrita na denúncia de fragmentação de despesas. Além disso, a alegação do ex-secretário acerca da emergência administrativa – a qual sequer foi comprovada no processo –, não é hábil a desconstituir a irregularidade, pois a aparente urgência da contratação não possibilita ao gestor exceder os limites legais para contratação. O Ministério Público de Contas, por meio da procuradora Camila Vasquez, se manifestou pela procedência da denúncia. Cabe recurso da decisão.
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#Eleições2022: TSE nega acordo para apuração paralela das Forças Armadas nas eleições deste ano A Corte eleitoral ressalta que a apuração a partir da somatória dos boletins das urnas é “possível há várias eleições”. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu uma nota na manhã desta segunda-feira (12) onde desmente informação sobre um suposto acordo com as Forças Armadas para que estas fizessem uma apuração paralela das urnas. “O Tribunal Superior Eleitoral informa, em relação à apuração das eleições 2022, que não houve nenhuma alteração do que definido no primeiro semestre, nem qualquer acordo com as Forças Armadas ou entidades fiscalizadoras para permitir acesso diferenciado em tempo real aos dados enviados para a totalização do pleito eleitoral pelos TREs, cuja realização é competência constitucional da Justiça Eleitoral”, diz a nota da Corte eleitoral. Sobre a contagem de votos, o TSE reafirma que “a partir da somatória dos BUs, ser possível há várias eleições e que para o pleito deste ano, foi implementada a novidade de publicação dos boletins de urnas pela rede mundial de computadores, após o encerramento da votação para acesso amplo e irrestrito de todas as entidades fiscalizadoras e do público em geral”. Por fim, o TSE afirma que “independentemente dessa possibilidade, como ocorre há diversas eleições, qualquer interessado poderá ir às seções eleitorais e somar livremente os BUs de uma, de dez, de trezentas ou de todas as urnas”. A nota da Corte eleitoral é uma resposta a uma matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo que revelava um “suposto acordo” entre o TSE e as Forças Armadas. Segundo a reportagem, As Forças Armadas iriam conferir, em tempo real, a totalização dos votos feita pelo TSE em 385 boletins de urna. Ainda de acordo com a reportagem, o acordo havia sido fechado entre os militares e o presidente do TSE, o ministro Alexandre Moraes, em uma reunião que teria acontecido no dia 31 de agosto para liberar às entidades fiscalizadores os arquivos brutos da totalização enviados pelos tribunais regionais. Se o acordo tivesse acontecido, os militares teriam acesso em tempo real aos dados enviados para a totalização, em vez de ter de coletar as informações na base de dados do TSE disponibilizada na internet. A matéria também trouxe a expectativa de militares sobre a apuração paralela que, segundo as fontes, o resultado da apuração paralela seja divulgada na mesma noite em que o resultado oficial. Com informações da Revista Fórum.
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#Chapada: Festival de Lençóis promove ações de conscientização do turismo responsável com proteção ao meio ambiente O evento estima a presença diária de 10 mil pessoas entre os dias 22 e 24 de setembro A 20ª edição do Festival de Lençóis, que irá ocorrer gratuitamente entre os dias 22 e 24 de setembro, na ‘Praça Horácio de Matos’, no município chapadeiro, às 19h, tem como um dos intuitos promover ações de conscientização do turismo responsável e proteção do meio ambiente. O evento estima a presença diária de 10 mil pessoas e contará com as seguintes atrações: Vanessa da Matta, Carlinhos Brown, Mariene de Castro, Jau, Filhos de Jorge e Samantha Tosto. Ainda estarão presentes atrações locais, entre elas, a Griô, Triêtu, Zion, Rivô Trio e Outras Substâncias, Choro e Labuta e a Filarmônica Popular de Lençóis. A realização do Festival de Lençóis está baseada na fomentação da cultura, sustentabilidade e fortalecimento da cidadania através das artes e práticas do turismo cultural. Produzido pela Pau Viola Produções Artísticas, o evento conta com o apoio do Estado da Bahia, Prefeitura Municipal de Lençóis e Bahiagás Além de visar a proteção da natureza e preservação dos recursos naturais, o festival também volta a promover a campanha Bahia Sem Fogo contra as queimadas que atingem a região da Chapada da Diamantina. Durante as apresentações, todos os artistas irão mobilizar a comunidade e convocar o público para ter muita atenção em jogar pontas de cigarros e utilizar velas e outros materiais inflamáveis perto da vegetação Evento Desde sua primeira edição, em 1999, o Festival de Lençóis vem acontecendo anualmente no segundo semestre do ano. Já passaram pelo palco artistas locais e consagrados, como Maria Rita, Gilberto Gil, Gal Costa, Lenine, Ana Carolina, Luís Melodia, Flávio Venturini, Adriana Calcanhoto, Margareth Menezes, Elza Soares, Nando Reis, Vanessa da Mata, Mart´nália, Lazzo, Ju Moraes, Russo Passapusso, Lobão, Geraldo Azevedo, Beto Guedes, João Bosco, Guilherme Arantes, Elza Soares, Jorge Vercilo, Lecy Brandão, Zizi Possi, Luiza Possi, Léo Jaime, Baby do Brasil, Diogo Nogueira. Jornal da Chapada Confira a programação: QUINTA-FEIRA (22/09): 19h às 20h – Filarmônica Popular de Lençóis 20h30 às 21h30 – Griô 22h às 22h30 – Filhos de Jorge – Triêtu SEXTA-FEIRA (23/09): 19h30 às 20h30 – Samantha Tosto 21h às 22h30 – Vanessa da Mata 23h às 00h30 – Jau 01h às 02h – Rivô Trio e outras substâncias SÁBADO 24/09: 19h30 às 20h30 – Choro e Labuta 21h às 22h30 – Mariene de Castro 23h às 00h30 – Carlinhos Brown 01h às 02h – Zion
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